Senadoras nordestinas querem garantir opção de assento ao lado de mulheres em transporte coletivo

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 719/25, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, que garante a mulheres que viajam sozinhas o direito de optar por assentos ao lado de outras mulheres. Essa opção será dada no ato da compra da passagem em transportes coletivos. O objetivo é evitar situações de violência durante o trajeto no transporte. 

Conforme a autora, a iniciativa pode limitar as situações de vulnerabilidade e risco de violência, além de consolidar o compromisso do Estado com a promoção de políticas de proteção às mulheres em todos os espaços.

“Casos de assédio e violência sexual no interior de veículos de transporte coletivo são recorrentes e exigem a adoção de medidas preventivas para garantir o direito das mulheres a uma viagem segura”, declarou Daniella Ribeiro.

A relatora da matéria, a senadora Augusta Brito, PT do Ceará,  concedeu parecer favorável à iniciativa, e ressaltou que a proposta promove um ambiente de viagem mais seguro e respeitoso, além de reforçar o direito ao transporte. 

As empresas de transporte coletivo aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário serão obrigadas a oferecer essa alternativa no ato da compra, bem como viabilizar a troca de lugares antes ou após o embarque, respeitando a disponibilidade de assentos.

O projeto seguiu para análise na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado.