Bolsonaro tem prazo de 10 dias para se defender em processo de perda de patente no STM

O Superior Tribunal Militar (STM) notificou nesta segunda-feira (23/2) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para apresentar defesa em processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército. Ele terá 10 dias para se manifestar, segundo interlocutores ouvidos pela coluna Manoela Alcântara, do Metrópoles.

A representação foi protocolada pelo Ministério Público Militar (MPM) em 3 de fevereiro e inclui também o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro.

Como será o julgamento

O STM fará um julgamento administrativo para avaliar se os oficiais se tornaram indignos ou incompatíveis com o oficialato, sem reavaliar as penas criminais já aplicadas pelo STF. A decisão pode resultar na perda da patente e no fim do recebimento do soldo, que seria convertido em pensão para familiares.

O processo será distribuído a um relator e a um revisor, alternando militares e civis. Após a citação, os condenados terão 10 dias para apresentar defesa por escrito. Caso não se manifestem, será nomeado um defensor público para atuar no caso. Sustentação oral também será permitida, seguindo rito semelhante ao da Justiça comum.

Contexto prisional e político

Bolsonaro cumpre pena desde 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, após transferência da superintendência da Polícia Federal. Apesar do isolamento, o ex-presidente mantém influência política no PL, participando de decisões sobre candidaturas e alianças em nível nacional.

O prazo para apresentação da defesa se encerra em 28 de fevereiro, contando os dias corridos após feriado de Carnaval, no caso de Walter Braga Netto. Outros militares tiveram prazos individuais conforme a data de citação.