STF condena irmãos Brazão a 76 anos por assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. O julgamento, realizado nesta quarta-feira (25), também definiu as penas de outros envolvidos no crime que chocou o país e se arrastava por oito anos.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de ser um dos mandantes do homicídio, mas condenado a 18 anos de reclusão pelos crimes de obstrução à justiça e corrupção passiva majorada. O major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira recebeu pena de 56 anos, enquanto Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi condenado a 9 anos por integrar organização criminosa armada.

As penas impostas pelo STF

• Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do RJ): 76 anos, 3 meses e 200 dias-multa, em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado
• Chiquinho Brazão (ex-deputado federal): 76 anos, 3 meses e 200 dias-multa, em regime fechado, pelos mesmos crimes
• Ronald Paulo de Alves Pereira (ex-major da PM): 56 anos de reclusão, em regime fechado, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado
• Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil do RJ): 18 anos de reclusão e 360 dias-multa, em regime fechado, por obstrução à justiça e corrupção passiva majorada
• Robson Calixto Fonseca (ex-assessor de Domingos Brazão): 9 anos de reclusão e 200 dias-multa, em regime fechado, por organização criminosa armada

Os quatro ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino – votaram para concordar parcialmente com as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). A única divergência foi em relação a Rivaldo Barbosa, que os ministros entenderam não ter participado como mandante, mas sim como parte de um esquema para atrapalhar as investigações.

Ao proferir seu voto, o ministro Alexandre de Moraes classificou os assassinatos como um crime político praticado por uma organização criminosa que visava manter um esquema de grilagem de terras ligado a milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Para o relator, Marielle Franco tornou-se um obstáculo aos interesses criminosos do grupo ao denunciar a atuação de milicianos e defender pautas de direitos humanos.

"Não há dúvidas de que Marielle se tornou um obstáculo político para a organização criminosa. Era uma pedra no caminho. E esse foi o principal motivo para que fosse determinada a execução da vereadora", afirmou Moraes.

O ministro também destacou o componente de violência política de gênero no crime: "Mataram uma mulher que 'ousou' ir de encontro aos interesses de homens brancos e ricos. O que eles não esperavam era essa repercussão. Aqui também há essa misoginia. Essa ideia de violência política de gênero, fazendo de Marielle Franco um alvo ainda mais atrativo para esses milicianos darem o seu recado. O recado era: 'Não aceitamos esse enfrentamento'", completou.

Em um voto emocionado, a ministra Cármen Lúcia expressou sua indignação e o impacto pessoal do caso. "Esse processo tem me feito muito mal, fisicamente e psicologicamente. Me faz mal pela impotência do direito diante da vida dilacerada", desabafou.

Ela prosseguiu com uma reflexão contundente: "Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas para que se ressuscite a ideia de justiça nessa Pátria? Quantas Luyaras e Arthurs vão ficar órfãos para que o Brasil resolva isso?".

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator. Dino afirmou que o caso é um exemplo de que "a Justiça tarda, mas não falha", e destacou a importância da condenação para a democracia brasileira.

Marielle Franco e Anderson Gomes foram executados a tiros no dia 14 de março de 2018, no Estácio, região central do Rio de Janeiro. O caso ficou marcado pela demora nas investigações e por sucessivas tentativas de obstrução. Em 2019, os executores, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foram presos, mas a identificação dos mandantes só veio a se consolidar anos depois, com a colaboração de Ronnie Lessa, que firmou um acordo de delação premiada .

A condenação dos irmãos Brazão e dos demais envolvidos representa um marco na história do judiciário brasileiro, sendo a primeira vez que o STF condena figuras políticas de alto escalão por um crime de tamanha repercussão nacional e internacional.