Lindbergh se revolta com aprovação do PL Antifacção

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), ex-líder do PT na Câmara, usou a tribuna do plenário Ulysses Guimarães para se manifestar contra a aprovação do PL 5582/25, chamado PL Antifacção. 

“É muito grave o que está acontecendo esta noite na Câmara. Fizeram um acordão para impedir que taxem BETS para financiar a segurança pública brasileira. Uma vergonha! Temos que denunciar fortemente esse absurdo! Compartilhe!”, escreveu Lindbergh em sua conta oficial no X (ex-Twitter). 

O Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado, aprovado pelo Plenário da Câmara, estabelece aumento de penas, definição de novos crimes e atualização de leis relacionadas à segurança pública e à Justiça. As mudanças mexem no Código Penal, no Código de Processo Penal e em leis como a dos Crimes Hediondos, a de Execução Penal, a de Drogas e o Estatuto do Desarmamento.

O objetivo da proposta é enfraquecer os líderes das organizações criminosas. Entre as novidades, está a maior dificuldade para mudar de regime para condenados por envolvimento com facções e milícias. O conteúdo foi inicialmente elaborado pelo governo federal, mas o texto final, relatado pelo deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, trouxe alterações que foram negociadas entre o Planalto e o Congresso. Houve polêmica sobre a criação de taxa sobre as bets (apostas esportivas online) para financiar ações contra do crime organizado, que não entrou no texto final aprovado pelo Plenário. Agora o PL Antifacção vai para sanção presidencial, última etapa para virar lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode sancionar ou vetar o projeto.