CNJ suspende pagamento milionário aos herdeiros de João Lyra

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta terça-feira (24) a suspensão imediata de qualquer levantamento de valores referentes aos Agravos de Instrumento n. 0801912-60.2026.8.02.0000 e n. 0801809-53.2026.8.02.0000, no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas. A medida bloqueia a liberação de R$ 331.568.997,90 em favor de herdeiros e advogados do espólio de João José Pereira de Lyra, após decisão monocrática de desembargador que autorizava o pagamento direto pela secretaria do tribunal, ignorando o juízo natural da execução.

O ministro corregedor Mauro Campbell Marques justificou a intervenção com base no risco de comprometimento do patrimônio da massa falida e da ordem processual, considerando que o processo tramita há 18 anos. Segundo a decisão, a liberação de grande quantia em dinheiro poderia prejudicar o pagamento de credores preferenciais. O texto ressalta ainda a gravidade de substituir ativos industriais da Usina Guaxuma por dinheiro vivo, medida que exige cautela para não exaurir os bens antes da consolidação do quadro de credores.

Além da suspensão, o CNJ determinou correição extraordinária no gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho e na 1ª Vara Cível de Coruripe/AL para auditar cálculos e ordem de preferência dos credores. Paralelamente, foi aberto Pedido de Providências contra o desembargador e as magistradas Veridiana Oliveira de Lima e Nathália Silva Viana para apurar possíveis irregularidades disciplinares e administrativas. O processo agora tramita sob sigilo.