Hugo Motta descarta legalização de supersalários na Câmara
Presidente da Casa afirma que Executivo deve participar da discussão sobre reajustes e garante respeito ao teto constitucional
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (24) que não existe possibilidade de a Câmara autorizar supersalários acima do limite estabelecido pela Constituição.
Segundo Motta, é fundamental que o Executivo participe do debate para que seja construída uma solução estrutural sobre o tema.
O assunto voltou à pauta após o Congresso Nacional aprovar, no início de fevereiro, um projeto que permitiria a servidores do Legislativo — Câmara e Senado — receber até R$ 77 mil mensais, valor acima do teto de R$ 46,3 mil. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou os reajustes para as carreiras do Legislativo e do Tribunal de Contas da União, mas vetou penduricalhos que poderiam ultrapassar o limite constitucional.
Entre os pontos sancionados estão:
- Substituição das gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, de natureza remuneratória e dentro do teto;
- Reconhecimento das carreiras como de Estado;
- Ampliação de cargos e elevação de funções de confiança no TCU, com exigência de nível superior para todos os cargos.
Já os dispositivos vetados incluíram aumentos escalonados para 2027 a 2029, pagamentos retroativos de despesas continuadas e a criação de licença compensatória convertida em dinheiro, que poderiam ultrapassar o teto constitucional.
