Decisão que absolveu réu de estupro de menina de 12 anos tem trecho reescrito por IA
Caso no TJ-MG é alvo de apuração do CNJ; Ministério Público anuncia recursos às instâncias superiores
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A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos passou a ser questionada após reportagens do Núcleo Jornalismo e do g1 apontarem que o acórdão manteve, na versão final, um comando típico de uso de inteligência artificial (IA).
Segundo as publicações, o relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar, deixou registrado no documento a frase: “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo” — formulação associada a instruções dadas a ferramentas de IA. O trecho aparece na página 45 da decisão, que tem 60 páginas.
De acordo com o g1, o parágrafo original foi apresentado e, logo abaixo, surgiu a versão reescrita. Embora a redação tenha sido ajustada, o sentido jurídico foi mantido. O portal informou que procurou o TJ-MG e o magistrado para comentar o caso e aguardava posicionamento.
Absolvição contrariou condenação em 1ª instância
Ainda conforme o g1, o réu havia sido condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável. Ao julgar o recurso, o relator entendeu que havia um “vínculo afetivo consensual” entre o homem e a vítima e votou pela absolvição.
O voto foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. A desembargadora Kárin Emmerich divergiu.
O Código Penal prevê que manter relação sexual ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que consentimento da vítima ou eventual relacionamento não afastam a caracterização do crime.
CNJ e MP atuam no caso
Após a repercussão, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de Pedido de Providências para apurar a decisão. Segundo o g1, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, fixou prazo de cinco dias para que o tribunal e o relator apresentem informações.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais também se manifestou. A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) protocolou representação pedindo o afastamento do magistrado, conforme noticiado.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso, declarou que o Ministério Público vai recorrer ao STJ e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo as reportagens.
Ainda de acordo com o g1, Magid Nauef Láuar também é investigado pelo CNJ em procedimento relacionado a denúncia de abuso sexual. O desembargador não havia se pronunciado sobre o caso até a última atualização das matérias.
