EUA impõem tarifa adicional de 10% sobre importações após decisão da Suprema Corte

Os Estados Unidos passaram a aplicar, a partir da meia-noite desta terça-feira (24), uma tarifa adicional de 10% sobre todos os produtos importados que não estejam cobertos por isenções específicas. O aviso foi divulgado pela U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão responsável pela alfândega e proteção de fronteiras do país.

A taxa foi inicialmente anunciada pelo presidente Donald Trump na sexta-feira (20), após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou tarifas anteriores justificadas por motivos de emergência nacional. No sábado (21), Trump chegou a afirmar que elevaria a nova taxa para 15%, mas o percentual aplicado nesta terça-feira ficou em 10%.

Em comunicado, descrito como orientação sobre a “Proclamação Presidencial de 20 de fevereiro de 2026”, a CBP informou que, exceto os produtos listados como isentos, todas as importações estarão sujeitas a uma taxa ad valorem adicional de 10%. Não houve explicação oficial sobre a diferença entre o percentual anunciado posteriormente (15%) e o efetivamente aplicado.

Segundo reportagem do Financial Times, um funcionário da Casa Branca indicou que o aumento para 15% poderá ocorrer em momento posterior. A agência Reuters informou que não conseguiu confirmar a informação de forma independente.

Com a nova regra, as tarifas que haviam sido anuladas pela Suprema Corte — que variavam de 10% a 50% — foram suspensas, enquanto o novo percentual passou a ser cobrado imediatamente.

A medida se apoia na chamada Seção 122 da legislação comercial americana, que permite ao presidente impor tarifas por até 150 dias para enfrentar déficits considerados “grandes e graves” na balança de pagamentos ou problemas estruturais nas contas internacionais.

Na justificativa apresentada pela Casa Branca, o governo argumenta que os EUA enfrentam um déficit comercial anual de US$ 1,2 trilhão em bens, além de um déficit em conta corrente equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB). O documento também cita a reversão do superávit de renda primária do país como fator de preocupação.

Na segunda-feira (23), Trump alertou que poderá adotar tarifas ainda mais elevadas, com base em outras leis comerciais, caso países recuem de acordos recentemente negociados com os Estados Unidos.

O Japão informou que solicitou garantias de que continuará recebendo tratamento tarifário tão favorável quanto o previsto em acordos anteriores. Já a União Europeia e o Reino Unido indicaram interesse em manter os entendimentos comerciais já firmados.

A nova rodada tarifária amplia a incerteza no comércio internacional e pode impactar cadeias globais de produção, incluindo exportadores brasileiros, especialmente setores industriais e do agronegócio que mantêm relações comerciais com o mercado norte-americano.