Indígenas vão à Câmara comemorar revogação do decreto do Programa Nacional de Desestatização

O deputado federal Airton Faleiro, do PT do Pará, se reúne, na manhã desta terça-feira, 24, com lideranças indígenas na sala da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para falar sobre a revogação do Decreto número 12.600, de 2025, que estabelecia a inclusão de trechos de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização. A medida implica o cancelamento das atividades de dragagem previstas para os rios Tapajós, Madeira e Tocantins. 

A determinação foi divulgada após mais de um mês de mobilização de povos indígenas do Baixo Tapajós e movimentos populares, que realizaram atos públicos e ocupações em Santarém, no Pará, para contestar os impactos socioambientais das obras e a ausência de consulta prévia às comunidades locais. 

A edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial de União trouxe publicado o Decreto n° 12.856, que suspendeu os efeitos do Decreto n° 12.600. 

"Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas. Esse é um governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos. Esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários", destacou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência Guilherme Boulos (PSOL).