Câmara analisa projeto que aumenta pena para quem simula participação de criança ou adolescente em pornografia

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 2506/24, de autoria da deputada Rogéria Santos, do Republicanos da Bahia, que aumenta a pena para quem simula participação de criança ou adolescente em pornografia. Pela proposta, a pena - que hoje está fixada entre 1 a 3 anos de prisão - passaria a variar de 2 a 6 anos.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, que incluiu no artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata desse crime a previsão da inteligência artificial como uma das ferramentas que alterar vídeos e fotos com intuito criminoso. Ela considerou o aumento do uso de deepfakes, técnica que permite modificar vídeos com ajuda da IA para criar conteúdos pornográficos com menores de idade.

"O que se pretende é uma punição mais severa para o indivíduo que se utiliza da inteligência artificial para criar falsas representações de crianças ou adolescentes em situações que envolvam conteúdo sexual", justificou Laura Carneiro.

A mesma penalidade será aplicada a quem vende, disponibiliza, distribui ou divulga esse tipo de material ilícito. O texto original trazia as alterações somente no Código Penal. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, onde Laura Carneiro foi designada relatora no final do ano passado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será apreciado pelo Plenário.