STF forma maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF por 8 de janeiro
Cinco ex-integrantes da corporação foram condenados a 16 anos de prisão por omissão durante atos golpistas
Publicado em
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou nesta sexta-feira (20/2) maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão, por omissão na contenção dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O julgamento é virtual e analisa recursos das defesas de:
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral
- Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral
- Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel
- Paulo José Ferreira de Sousa, coronel
- Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel
O julgamento começou na sexta-feira (13/2) e deve ser concluído na terça-feira (24/2). Até o momento, prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou não haver irregularidades na decisão colegiada de novembro do ano passado. Seu posicionamento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Faltam os votos de Flávio Dino.
As defesas questionaram a competência do STF para julgar o caso, alegando que os acusados não têm foro privilegiado, e também apontaram cerceamento de defesa devido ao acesso limitado à documentação do processo.
