STF abre ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se tornou réu em novembro do ano passado pelo crime de coação no curso do processo.

O processo foi autuado nesta quinta-feira (19) e ficará sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Com a abertura da ação penal, o ex-parlamentar poderá indicar testemunhas, apresentar provas e requerer diligências que considerar necessárias à defesa.

Após a fase de instrução, o caso será pautado para julgamento na Primeira Turma da Corte, que decidirá pela condenação ou absolvição. Ainda não há data definida.

Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investigou a atuação do ex-deputado junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar a imposição de tarifas contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da própria Corte. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.

No fim de 2025, a Câmara dos Deputados cassou o mandato do ex-parlamentar. A decisão foi tomada após ele deixar de comparecer a 56 das 71 sessões deliberativas realizadas no ano, o equivalente a 79% do total, percentual superior ao limite permitido pela Constituição.