Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher debate aplicação da Lei do Feminicídio

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher tem reunião deliberativa na próxima quarta-feira, 25, às 14h30, no Senado, para análise da aplicação da Lei do Feminicídio e o enfrentamento à violência econômica contra a mulher. O colegiado analisará requerimentos que propõem a realização de audiências públicas e de seminários. Um dos documentos (REQ 1/2026), de autoria da presidente da comissão, a deputada Luizianne Lins (PT-CE), pede a realização de debate sobre a violência contra a mulher e a efetividade da Lei do Feminicídio.

"Diante do recorde histórico de feminicídios registrado no último ano, e da complexidade das novas dinâmicas de violência, é imperativo que este colegiado inicie suas atividades ouvindo aqueles que atuam na linha de frente da proteção, da pesquisa e da denúncia", declarou a deputada.

Estará em análise, também, o requerimento (REQ 6/2026), da senadora Augusta Brito (PT-CE), para discutir a violência econômica contra a mulher e a importância da autonomia financeira. A senadora declarou que o debate deve evidenciar como a dependência financeira pode aprofundar situações de vulnerabilidade e dificultar o rompimento do ciclo de violência.

"A violência econômica, embora muitas vezes menos visível do que a agressão física, atua como um mecanismo de encarceramento psicológico e material que anula a capacidade de decisão da mulher", afirmou Augusta Brito.