Ministros vão ao Congresso prestar esclarecimentos sobre o seguro-defeso
Dificuldades no acesso ao benefício tem gerado várias queixas
Publicado em
Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, serão ouvidos na próxima terça-feira, 24, pela comissão mista que analisa a medida provisória do seguro-defeso (MP 1323/25). O benefício é pago a pescadores durante os períodos de reprodução dos peixes, e quando a pesca é proibido. As dificuldades no acesso ao seguro tem gerado várias queixas.
Além dos ministros, foram convidados para a audiência a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Rodrigues da Costa Doria; a representante da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães; e representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social. O Brasil possui o Ministério da Pesca e Aquicultura, comandado por André de Paula. A reunião será no Senado, às 14 horas.
A MP 1323 entrou em vigor em 5 de novembro de 2025, e transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro. Aumentaram as exigências para concessão do benefício, exigindo dos pescadores a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes; e atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.
A comissão mista é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor. O colegiado é composto por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes. A leitura do relatório final da comissão está prevista para 10 de março.
