TSE vai retomar julgamento de pedido de cassação de Claudio Castro
Relatora do caso já votou pela cassação do governador do RJ
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O Tribunal Superior Eleitoral vai retomar, em 10 de março, o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro (PL). O motivo é abuso de poder político e econômico na campanha dele à reeleição, no ano de 2022. No ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador. A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Ele será o próximo a votar.
Antes da suspensão do julgamento, o advogado de defesa Fernando Neves disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
O Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio. De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
