Congresso analisa acordo Mercosul-União Europeia que cria maior zona de livre comércio do mundo

O Congresso Nacional iniciou a análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a European Union, um dos maiores tratados de livre comércio já negociados, após o envio oficial do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de fevereiro. O acordo foi assinado em 17 de janeiro de 2026 em Assunção (Paraguai), encerrando décadas de negociações entre os dois blocos econômicos.

A análise começou em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, colegiado formado por deputados e senadores, apresentou o relatório preliminar sobre o tratado. A discussão foi suspensa após a leitura e deve ser retomada em 26 de fevereiro, ainda antes dos exames e votações nas plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado.

O que o acordo prevê

O tratado, que contém 23 capítulos, estabelece um amplo conjunto de regras para facilitar e ampliar o comércio entre os dois blocos, com objetivos que vão além da simples redução de tarifas. Entre os principais pontos estão:

• Eliminação ou redução gradual de impostos de importação sobre a maioria dos produtos, com cronogramas que podem se estender por até 30 anos em determinados casos.
• Regras sobre serviços e investimentos, incluindo direitos de prestadores de serviços e circulação de capitais entre países.
• Normas sobre compras públicas, que permitem empresas de um bloco participarem de licitações do outro com tratamento não discriminatório.
• Defesa da propriedade intelectual, com normas sobre patentes, marcas registradas e indicações geográficas.
• Medidas para facilitar a circulação aduaneira e reduzir burocracia, inclusive regras técnicas e fitossanitárias para produtos agrícolas e industriais.
• Capítulos que tratam de concorrência, sustentabilidade e desenvolvimento ambiental, vinculando o comércio ao respeito a normas trabalhistas e compromissos ambientais.

O tratado também reforça que cada país manterá soberania para aplicar suas leis nacionais em áreas como saúde pública, educação, meio ambiente, segurança e proteção social, independentemente das novas regras comerciais.

Impactos e debates

A expectativa é que o acordo permita ao Brasil e aos outros membros do Mercosul ampliar significativamente o acesso ao mercado europeu, um dos maiores do mundo, o que pode elevar exportações de produtos brasileiros e fortalecer cadeias produtivas locais. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil poderá acessar cerca de 36% do comércio global de bens após a implementação, um salto em relação aos 8% atuais.

Por outro lado, setores como agricultura e indústria debatem impactos e ajustes necessários, enquanto parlamentares e especialistas defendem que regras claras de proteção ambiental, segurança alimentar e direitos trabalhistas sejam parte integral da implementação.

Próximos passos

Após a retomada das discussões na representação parlamentar, o relatório será votado e, se aprovado, seguirá para análise nas duas casas do Congresso. Somente após a aprovação no Brasil, e em cada país do Mercosul, será possível encaminhar o acordo para ratificação pelas instituições europeias, incluindo o Parlamento Europeu. O processo pode levar meses e ainda depender de debates sobre ajustes, cronogramas de redução tarifária e mecanismos de defesa comercial.