Senador petista tem projeto para criar o Estatuto da População em Situação de Rua

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa o Projeto de Lei 1635/22, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que cria o Estatuto da População em Situação de Rua. A matéria prevê medidas para garantir direitos básicos, como acesso a alimentação gratuita, água potável, itens de higiene e banheiros públicos, além de proibir recolhimento forçado de pertences e remoções compulsórias. O PL também tipifica a aporofobia como eixo de enfrentamento à discriminação por pobreza, e agrava penas para crimes motivados por ódio à condição de vulnerabilidade da vítima. 

O projeto é relatado na CCJ pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais apontou que o Brasil passou de cerca de 328 mil pessoas vivendo nas ruas, em dezembro de 2024, para mais de 365 mil em dezembro de 2025. 

Para o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues, além de acolher, o poder público precisa enfrentar a violência e a discriminação contra quem vive nas ruas.

“O poder público tem que tomar as medidas necessárias para dar guarida e para acolher as pessoas de rua e, ao mesmo tempo, criminalizar aqueles que detestam pobres, aqueles que ofendem e atacam os pobres”, defendeu Randolfe Rodrigues.