Lula veta projeto que permitia supersalários para Câmara, Senado e TCU

O presidente Lula sancionou com vetos os projetos de lei que estabelecem reajustes de cerca de 9% aos funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União). As propostas aprovadas pelo Congresso Nacional previam, além do aumento, a criação de penduricalhos que poderiam elevar os salários de alguns servidores a mais de R$ 80 mil.

Os penduricalhos são indenizações e verbas extras que permitem que os vencimentos ultrapassem o teto salarial do funcionalismo, que hoje é limitado a R$ 46.366,19. Esse valor é o que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal. 

Lula barrou a criação da chamada licença compensatória, penduricalho que tinha sido criado para quem exerce função comissionada. O presidente ainda vetou o escalonamento de reajustes para os anos de 2027, 2028 e 2029, sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele.

O presidente discutiu os vetos internamente com suas equipes, e ouviu de auxiliares que ao apoiar os supersalários contrariaria a opinião pública em um ano eleitoral, em que ele disputa a reeleição. O veto também faz com que o governo se alinhe ao ministro Flávio Dino, do STF, que determinou a suspensão de penduricalhos pagos aos servidores dos 3 poderes.