PEC da escada 6x1 no Senado está pronta para ser votada no plenário

A redução da carga horária de trabalho vem sendo tratada como prioridade pelo Congresso Nacional. No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025 está pronta para ser votada no Plenário. A matéria aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal, preferencialmente aos sábados e domingos, além de diminuir de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras.

Conforme a redação da PEC, o fim da escala 6x1 ocorrerá de forma gradual: no ano de publicação do texto, as regras atuais ficam mantidas. No ano seguinte, o número de descansos semanais passará de um dia, como é hoje, para dois dias na semana e a jornada começará a ser reduzida. Apenas seis anos depois os novos direitos estarão plenamente instituídos.

Apesar de estar pronta para ser votado no plenário do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), que foi relator da PEC na casa legislativa e é líder do governo no Senado, disse que o Palácio do Planalto deve enviar ao Congresso um novo projeto de lei em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação. O parlamentar defendeu que a redução da jornada deverá beneficiar milhões de pessoas.

“É o projeto que mais vai mexer com a vida dos brasileiros. Serão 38 milhões de trabalhadores [contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT] beneficiados. Sem contar os 120 milhões de brasileiros que, de alguma forma, terão ganho com a redução da jornada”, declarou Rogério Carvalho. 

Antes de ser promulgado e entrar em vigor, o texto ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, e outros dois na Câmara.