Planalto determina proibição de diárias e passagens ao 1º escalão durante o Carnaval
Medida do governo veta pagamentos para eventos privados e reforça orientação para registrar atividades institucionais no sistema oficial
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O Palácio do Planalto anunciou uma medida que barra o recebimento de diárias e passagens para autoridades do 1º escalão durante o período de Carnaval, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As regras foram divulgadas após recuos do governo e pressão sobre a participação de ministros em eventos carnavalescos relacionados a homenagens políticas.
As diretrizes foram elaboradas com base em consulta à Comissão de Ética Pública e por recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação administrativa e eleitoral e manter padrões de conduta da alta administração pública.
O texto oficial orienta que autoridades devem recusar convites de empresas que possam configurar conflito de interesses com a administração federal em decisões regulatórias, contratações e políticas públicas. Também fica vedado o recebimento de diárias e passagens para participação em eventos de caráter exclusivamente privado durante o Carnaval.
Além disso, as atividades de caráter institucional realizadas no período devem ser registradas no sistema e-Agendas, e os agentes públicos devem evitar manifestações que possam ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada, como pedidos explícitos de voto ou conteúdos com viés eleitoral.
A orientação foi divulgada depois de recuos do governo em relação à participação de ministros no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora a nota oficial não cite diretamente o evento no Rio de Janeiro, as diretrizes valem para todos os festejos carnavalescos do período e visam mitigar possíveis desgastes jurídicos e políticos.
A medida reforça a preocupação do Planalto em manter a conduta ética e legal de integrantes do primeiro escalão em um ano eleitoral, quando regras sobre conduta pública e propaganda são mais rigorosas, além de evitar interpretações que possam configurar favorecimento político ou uso de recursos públicos em campanhas.
