Justiça Eleitoral cassa prefeita de Araruama e determina realização de novas eleições
Decisão de primeira instância também atinge a vice-prefeita e torna inelegíveis os ex-prefeitos Lívia de Chiquinho e Chiquinho da Educação
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A Justiça Eleitoral cassou os diplomas da prefeita de Araruama, Daniela Soares (PL), e da vice-prefeita, Verônica Januário, por entender que houve abuso de poder político e uso da máquina pública durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão, em primeira instância, também declarou inelegíveis por seis anos os ex-prefeitos Lívia de Chiquinho e Chiquinho da Educação.
A sentença foi proferida pela juíza Alessandra de Souza Araujo, da 92ª Zona Eleitoral de Araruama, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Segundo a magistrada, a estrutura da Prefeitura teria sido utilizada para favorecer a candidatura de Daniela Soares, com participação da então candidata em eventos oficiais, associação de sua imagem à gestão municipal e aumento das contratações no ano eleitoral. A decisão tem como base o artigo 73 da Lei das Eleições, que trata das condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.
Além da cassação dos diplomas, a Justiça aplicou multa de R$ 20 mil a cada um dos investigados e declarou a inelegibilidade de Daniela Soares, Verônica Januário, Lívia de Chiquinho e Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, pelo período de seis anos.
A defesa negou a prática de irregularidades, argumentando que não havia provas de que as contratações tivessem finalidade eleitoral ou beneficiado diretamente a chapa vencedora. Também contestou a validade de fotografias, prints e outros documentos apresentados no processo. A juíza, no entanto, considerou as provas suficientes para demonstrar a gravidade das condutas.
A decisão ainda não é definitiva e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Caso seja mantida, novas eleições para a Prefeitura de Araruama deverão ser convocadas.
Eleita no primeiro turno de 2024 com 54,44% dos votos válidos, Daniela Soares chegou ao cargo com o apoio político dos ex-prefeitos Lívia de Chiquinho e Chiquinho da Educação, mas rompeu com o grupo poucos meses após assumir a administração municipal.
