Denúncias à ONU expõem fome, tortura e falhas no sistema prisional brasileiro

Organizações da sociedade civil denunciaram ao Comitê da ONU contra a Tortura violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, incluindo insegurança alimentar — descrita como “pena de fome” — e irregularidades nas audiências de custódia. Os documentos foram enviados em janeiro e devem subsidiar a visita técnica que o comitê fará ao Brasil ainda neste ano.

As denúncias foram encaminhadas pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em conjunto com outras entidades, e tratam do descumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor no país desde 1991. Ao fim da missão, o comitê da Organização das Nações Unidas deverá emitir recomendações ao governo brasileiro.

Um dos relatórios, elaborado pelo IDDD com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), analisa falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos feitas durante audiências de custódia. Com base na pesquisa Direito sob Custódia (2025), o documento aponta que o respeito aos direitos das pessoas custodiadas foi 17,5% maior em audiências presenciais do que nas realizadas por videoconferência. Ainda assim, em 2024, apenas 26% das audiências ocorreram de forma presencial.

O estudo também indica subnotificação de violência policial: embora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado agressões, somente 5,5% dos casos foram registrados oficialmente em ata. Mesmo quando há registro, mais de um quarto das ocorrências não resulta em encaminhamento para investigação.

O segundo documento trata da precariedade da alimentação nas prisões e foi elaborado pelo MNPCT com apoio de organizações como o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD. O relatório atualiza denúncias apresentadas ao comitê em 2023 e aponta agravamento do cenário com base em inspeções realizadas em 2025.

Segundo as entidades, há registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas, além de casos de desnutrição e racionamento de água em diferentes unidades. O material também destaca o avanço da terceirização da alimentação carcerária — presente em cerca de 60% dos presídios — e relata refeições frias e de baixa qualidade nutricional e sanitária.

Entre as recomendações apresentadas estão a proibição do racionamento de água, avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição. Sobre as audiências de custódia, as entidades reforçam preocupações já levantadas pelo comitê em 2023 quanto à virtualização do procedimento, cuja revisão foi recomendada pela ONU.