Câmara da Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. A medida integra a reformulação do sistema de justiça juvenil defendida pelo governo e ainda precisa passar pelo Senado da Argentina antes de seguir para sanção presidencial.

A proposta recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários, com apoio de partidos alinhados ao presidente Javier Milei e resistência de setores da oposição. Durante as negociações, o Executivo recuou da ideia inicial de reduzir a idade mínima para 13 anos, apresentada por Milei, para assegurar maioria no plenário.

O debate ganhou força após um caso de grande repercussão envolvendo o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, cometido por outros menores, o que levou o governo a incluir o tema na pauta de sessões extraordinárias do Congresso.

Pelo texto aprovado, adolescentes condenados deverão cumprir pena em unidades separadas do sistema prisional adulto. A prisão em regime fechado ficará restrita a crimes considerados graves, como homicídio. Para penas de até três anos, o projeto prevê a possibilidade de medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, monitoramento eletrônico e restrições de circulação.

A proposta também estabelece ações voltadas à reinserção social, com acompanhamento por equipes multidisciplinares e capacitação profissional. Caso a nova legislação seja confirmada, o tempo máximo de pena para adolescentes será de 15 anos, com possibilidade de liberdade condicional após o cumprimento de dois terços da sentença.

Durante a tramitação, parlamentares cobraram esclarecimentos sobre o financiamento das novas estruturas previstas. O governo anunciou a liberação de recursos, enquanto críticos avaliam que os valores podem ser insuficientes para a implementação do sistema.