Casas de idosos funcionam de forma clandestina e expõem 40 moradores a riscos em Marechal Deodoro

Duas casas que acolhem idosos em Marechal Deodoro operam de forma irregular e em condições consideradas precárias, segundo vistorias realizadas nesta quinta-feira (12). As inspeções apontaram ausência de alvará sanitário, problemas estruturais graves, falta de acessibilidade e inexistência de equipe multiprofissional para atender cerca de 40 residentes.

As irregularidades foram constatadas durante ação conjunta do Ministério Público de Alagoas e da Vigilância Sanitária municipal em dois imóveis localizados na Massagueira e na Barra Nova. Um deles funciona sem identificação externa e nenhum dos espaços possui documentação mínima exigida para Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpi).

De acordo com o promotor de Justiça Adriano Jorge, os locais não reúnem condições básicas para abrigar idosos. Foram encontrados quartos improvisados, piscina sem proteção, fiação exposta, pisos escorregadios, banheiros inadequados e camas instaladas em áreas externas, deixando moradores expostos ao sol e à chuva. “Não é possível sequer classificar como instituição de longa permanência; trata-se de um espaço clandestino”, afirmou.

A fiscalização também identificou ausência de profissionais essenciais, como psicólogos, nutricionistas e equipe de enfermagem regularizada. Uma funcionária apresentada como técnica de enfermagem informou não possuir registro profissional. Além disso, não há ambulatório, farmácia nem prontuários completos dos residentes — dos 27 idosos de uma das casas, apenas três tinham documentação disponível.

Outro ponto crítico foi a falta de documentos pessoais e de vacinação dos idosos. Segundo equipe de saúde da família, os moradores deverão passar por um ciclo completo de imunização. Em um dos imóveis, a água oferecida para consumo era captada diretamente do chão.

Avaliação técnica

A pedido do MP, a equipe de engenharia realizou vistoria estrutural e confirmou o funcionamento improvisado dos imóveis, sem licenças ou alvarás. O engenheiro Caio Monteiro apontou falhas de acessibilidade, instalações elétricas irregulares, banheiros sem piso antiderrapante e ambientes sem conforto térmico. Na casa da Barra Nova, extintores de incêndio estavam com recarga vencida.

As exigências descumpridas incluem regras da Anvisa, que determinam condições mínimas de segurança, higiene, acessibilidade e documentação para funcionamento de Ilpis.

Providências

Embora os estabelecimentos sejam privados, o MP destacou que o poder público municipal tem responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a assistência aos idosos. Uma recomendação deve ser expedida para que os responsáveis regularizem a situação ou encontrem locais adequados para o acolhimento. Paralelamente, a Vigilância Sanitária instaurou processo administrativo que pode resultar em multa ou interdição.

As autoridades avaliam as medidas possíveis, considerando a dificuldade imediata de transferência dos idosos para outras unidades de acolhimento.