TSE sinaliza que Lula ainda pode ser punido por desfile de Carnaval

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pode ser punido pelo enredo do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que o homenageará no Carnaval do Rio de Janeiro. A informação é da apuração de Teo Cury, ao CNN Novo Dia, e reflete o entendimento unânime da Corte Eleitoral em julgamento realizado na quinta-feira (12). Apesar de não ter impedido a realização da apresentação, prevista para o domingo (15) na Marquês de Sapucaí, a decisão do TSE contém ressalvas importantes e mantém o processo em aberto para análise futura.

A ministra Cármen Lúcia, presidente da corte eleitoral, fez diversos alertas sobre os riscos envolvidos na participação do chefe do Executivo no desfile, comparando a situação a uma "areia movediça", onde quem entra "corre um risco muito grande de afundar". Em seu voto, a ministra enfatizou que o cenário não é de "areias claras de uma praia", mas sim propício para possíveis irregularidades. Ela deixou claro que a festa popular do Carnaval "não pode ser fresta para ilícitos de ninguém" e que a decisão de não barrar o desfile não representa um salvo-conduto, pois o processo continua em tramitação e eventuais abusos poderão ser apurados posteriormente.

A decisão do TSE foi unânime ao negar os pedidos de liminar apresentados pelos partidos Novo e Missão, que buscavam impedir a realização do desfile sob a alegação de que o samba-enredo "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil" extrapolaria o caráter cultural e configuraria propaganda eleitoral antecipada. As legendas apontaram a presença de elementos típicos de campanha na apresentação, como o número 13 (do PT), jingles históricos e referências à polarização política de 2022. O Partido Novo chegou a solicitar multa de R$ 9,65 milhões, valor correspondente ao custo total estimado do desfile, que conta com financiamento público, incluindo R$ 1 milhão da Embratur.

A relatora do caso, ministra Estela Aranha, fundamentou seu voto na impossibilidade de censura prévia, garantia constitucional que protege manifestações artísticas e culturais. Em sua análise, proibir a escola de samba de apresentar o enredo representaria sanção para um evento futuro e incerto, configurando "censura prévia, indireta e restrição desproporcional ao debate democrático". A ministra ressaltou que "eventual ilícito, mesmo sob os contornos de abuso eleitoral, deve ser apurado posteriormente, de acordo com a legislação", e que a mera suspeita de "possível ilícito futuro" não pode interferir na dimensão de uma produção artística.

O ministro André Mendonça também teceu considerações importantes durante o julgamento, apontando que, embora a homenagem da escola de samba possa ser considerada expressão artística ou cultural, o uso massivo de sons e imagens que remetam à disputa eleitoral pode violar a paridade de armas e configurar abuso de poder. Ele destacou que o Carnaval terá ampla repercussão pública e midiática, e citou os indícios de financiamento público da festa como fatores que devem ser apurados posteriormente, com eventual indicação de irregularidades.

O analista político Teo Cury explicou que a decisão do TSE pode ser interpretada de duas formas: positiva para a escola de samba, que não teve sua liberdade artística cerceada, mas potencialmente negativa para o presidente, caso a Corte entenda mais adiante que sua participação no desfile configurou propaganda eleitoral antecipada. Cury destacou que uma eventual punição seria prejudicial à imagem de Lula e poderia ser usada contra ele muito antes do período eleitoral oficial. O processo permanece aberto e, a qualquer momento, pode ser retomado mediante novo pedido de partidos políticos, que poderão acionar novamente o TSE caso entendam que o desfile se configurou como ato eleitoral antecipado.

A presidente do TSE enfatizou em sua decisão que Lula busca a reeleição e que o momento atual não é apropriado para fazer campanha eleitoral, conforme o calendário e a janela previstos na legislação eleitoral. "Se fizer, ali tem uma casca de banana, vai cair quem passar por ali", analisou Cury, parafraseando o alerta da ministra. Antes de qualquer nova decisão, o Ministério Público Eleitoral deverá ser ouvido caso o TSE seja provocado a se manifestar novamente sobre o assunto, e a punição pode incluir multa ao presidente da República.

Paralelamente à decisão judicial, o presidente Lula tomou medidas para evitar que a homenagem seja interpretada como propaganda eleitoral. Ele vetou a participação de ministros no desfile da escola, determinando que membros do primeiro escalão não desfilem na Sapucaí. A decisão, no entanto, não se aplica à primeira-dama, Janja, que estará no último carro alegórico da agremiação. O presidente, por sua vez, vai acompanhar a apresentação no camarote da Prefeitura do Rio, ao lado do prefeito Eduardo Paes.

O samba-enredo que abrirá o Carnaval carioca no domingo contém provocações ao bolsonarismo, com ironias sobre "saber perder", "não ser digno fugir" e um grito de "sem anistia", em referência à campanha de bolsonaristas pela anistia dos condenados pela trama golpista. A letra também menciona "13 noites e 13 dias", numa clara alusão ao número de urna do PT, e cita vítimas da ditadura militar como Zuzu Angel e Vladimir Herzog. A cantora Teresa Cristina, que participou da composição, revelou que o refrão "olê, olê, olê, olá, Lula, Lula" é uma homenagem ao samba "Vai Passar", de Chico Buarque, espécie de hino da luta pela redemocratização.