Senado argentino aprova reforma trabalhista de Milei após 13 horas de debate; saiba o que muda
exto flexibiliza contratações, amplia jornada para até 12 horas e impõe novas regras ao direito de greve
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O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (12) a reforma trabalhista defendida pelo presidente Javier Milei. Após mais de 13 horas de discussão, o projeto recebeu 42 votos a favor e 30 contra e agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
Considerada peça central da agenda econômica do governo, a proposta é apresentada pelo Planalto argentino como medida para estimular investimentos e ampliar a formalização do emprego. Em nota divulgada após a votação, Milei classificou a aprovação como um “ponto de virada” nas relações de trabalho do país, defendendo que a reforma moderniza regras que, segundo ele, estariam defasadas.
Parlamentares da oposição, por outro lado, argumentaram que o texto fragiliza garantias históricas dos trabalhadores e pode ampliar a precarização.
O que muda com a reforma
Entre os principais pontos do projeto estão:
- Flexibilização das regras de contratação;
- Possibilidade de ampliação da jornada diária de oito para até 12 horas;
- Permissão para pagamento de salários em moeda estrangeira;
- Novas exigências para a manutenção de serviços durante greves;
- Mudança no cálculo das indenizações por demissão, com exclusão de bônus não incorporados ao salário fixo.
Antes da aprovação, o Senado retirou do texto a proposta de redução da alíquota máxima do imposto de renda, que cairia de 35% para 31%, após pressão de governadores provinciais.
Também foi mantida a obrigatoriedade de desconto automático das contribuições sindicais, medida vista como concessão às centrais trabalhistas. Já a possibilidade de pagamento de salários por meio de carteiras virtuais foi excluída após críticas do setor bancário tradicional.
Protestos nas ruas
Durante a sessão de quarta-feira (11), manifestantes protestaram nas imediações do Congresso, em Buenos Aires. Houve confronto com a polícia e registro de tumultos, enquanto serviços públicos na capital foram parcialmente afetados.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para nova votação na Câmara, etapa decisiva para a consolidação da principal reforma trabalhista da gestão Milei.
