Governo define como será a liberação de gastos federais em 2026 e publica cronograma oficial
Texto não prevê bloqueios neste momento; eventuais cortes só poderão ser anunciados após avaliação das receitas
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O Governo Federal oficializou nesta quinta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que organiza a execução do Orçamento de 2026. O documento fixa o cronograma mensal de desembolsos e estabelece os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo ao longo do ano.
A medida tem como finalidade garantir que os gastos públicos sigam as metas fiscais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no início do ano.
Neste primeiro momento, não há previsão de contingenciamento ou bloqueio de verbas. Possíveis restrições dependerão da análise do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que deverá ser divulgado no fim de março.
A publicação atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga o Executivo a detalhar a programação financeira até 30 dias após a sanção do Orçamento. Tradicionalmente, esse decreto inicial trata apenas da organização da execução, podendo sofrer ajustes ao longo do exercício.
Teto de despesas ao longo do ano
O texto estabelece os seguintes limites acumulados de empenho:
- Até março: R$ 115,7 bilhões
- Até novembro: R$ 196,9 bilhões
- Até dezembro: R$ 240,3 bilhões
Os empenhos correspondem às despesas oficialmente autorizadas pelos órgãos públicos. Esses valores podem ser revistos conforme a arrecadação e o cumprimento das metas fiscais.
No ano anterior, o governo adotou o chamado “faseamento”, mecanismo que reduziu temporariamente o ritmo de liberação de gastos não obrigatórios. Para 2026, eventual medida semelhante só será definida após a divulgação do relatório fiscal bimestral.
