Idosos são encontrados em condições irregulares em abrigo de Maceió
Entre os 56 residentes, há idosos e pessoas com deficiência em condições precárias, sem suporte médico ou documentação legal
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Em mais uma ação em defesa da pessoa idosa, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizou, nesta quarta-feira (11), uma inspeção no Lar Santo Antônio de Pádua, popularmente conhecido como abrigo do Frei José, localizado no Village Campestre, em Maceió. A visita contou com a presença da promotora de Justiça Aparecida Carnaúba, da 25ª Promotoria da Capital, além de representantes da Vigilância Sanitária Municipal e do Conselho Municipal do Idoso.
O objetivo da inspeção foi avaliar as condições de acolhimento, já que o espaço não possui estrutura adequada para receber pessoas idosas. No local, foram encontrados 20 idosos em situação irregular: 12 em um anexo improvisado e 8 dividindo dormitórios com outros residentes. Entre eles, havia um idoso sem identificação, oriundo do Hospital Geral do Estado (HGE), e alguns com problemas psiquiátricos, todos sem a assistência exigida por lei.
“Aguardaremos os relatórios da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal para elaborar o documento do Ministério Público. O mais urgente é transferir essas pessoas para outras ILPIs, buscando vagas nas instituições da capital”, afirmou a promotora Aparecida Carnaúba.
Segundo a Anvisa, as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) devem garantir proteção integral, acesso a profissionais de saúde, estrutura física adequada, dormitórios confortáveis, ventilação, higiene e licenciamento legal. O Lar Santo Antônio de Pádua não possui documentação oficial e abriga diferentes públicos pessoas idosas, pessoas com deficiência, remanescentes do manicômio judiciário e dependentes químicos em tratamento totalizando 56 residentes.
A unidade também apresenta irregularidades no atendimento: a Vigilância Sanitária não teve acesso à farmácia do local, pois o único técnico de enfermagem presente levou a chave do local. Além disso, ILPIs não devem funcionar como clínicas ou centros terapêuticos, mas exclusivamente como residências coletivas para cuidados prolongados de idosos.
