Câmara acelera projeto que pode permitir quebra de patente de Mounjaro e Zepbound

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 68/2026, que trata da possibilidade de quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. A medida encurta o caminho da proposta, que agora pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

O texto é de autoria do deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG) e prevê a declaração de interesse público dos dois fármacos, utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e também prescritos para obesidade. Caso a proposta avance, poderá ser aplicada a licença compulsória, instrumento legal que autoriza a produção ou importação de versões alternativas sem a autorização do detentor da patente.

Ao justificar o projeto, o parlamentar argumenta que o custo elevado dos medicamentos limita o acesso da população e dificulta a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, os preços atuais tornam o tratamento inacessível para grande parte dos pacientes.

O Mounjaro, fabricado pela farmacêutica Eli Lilly, foi liberado pela Anvisa em 2023 para diabetes tipo 2 e, posteriormente, teve a indicação ampliada para obesidade e sobrepeso com doenças associadas. Já o Zepbound, que contém o mesmo princípio ativo, ainda não possui autorização para venda no Brasil.

A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado. O debate deve envolver questões relacionadas ao acesso à saúde, impacto financeiro para o poder público e direitos de propriedade intelectual.