Comissão mista define plano de trabalho para analisar MP do seguro-defeso
Parlamentares se preparam para discutir regras do benefício que atende pescadores artesanais durante período de proibição da pesca
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A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que altera as regras do seguro-defeso definiu o plano de trabalho, alinhando os próximos passos para a avaliação do texto. O colegiado se reunirá nesta terça-feira (10), às 14h30, para discutir o documento apresentado pelo relator, senador Beto Faro (PT-PA), e organizar o cronograma de tarefas.
A medida provisória está em vigor desde novembro de 2025 e mudou a forma como o seguro-defeso é gerido, transferindo a responsabilidade de processar os pedidos do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho. A proposta também ampliou as exigências para os pescadores que buscam o pagamento, como inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), fornecimento de dados biométricos e atendimento a novos requisitos para a concessão e manutenção do benefício.
Instalada em fevereiro, a comissão mista é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor, com um total de 26 parlamentares titulares e 26 suplentes. Na reunião inicial, parlamentares manifestaram críticas à plataforma de cadastro dos pescadores, com receio de que entraves burocráticos possam atrasar os pagamentos de benefícios.
O seguro-defeso, conhecido também como Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, é um benefício mensal pago pelo Governo Federal no valor de um salário mínimo aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida por questões ambientais, com o objetivo de garantir renda às famílias enquanto a atividade está suspensa.
