CNJ amplia valores de benefícios para servidores dos tribunais superiores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a portaria que reajusta os valores de dois importantes auxílios destinados a servidores dos tribunais superiores em todo o país. A medida altera o valor do auxílio-escolar e do auxílio-alimentação, ampliando os montantes pagos mensalmente à categoria.

Segundo a portaria, o auxílio-escolar, que em 2025 era de R$ 1.235, passou a R$ 1.288, enquanto o auxílio-alimentação, anteriormente fixado em cerca de R$ 1,4 mil, foi ajustado para R$ 1,8 mil. A implantação dos novos valores, no entanto, está condicionada à prévia declaração de disponibilidade orçamentária por cada órgão do Judiciário responsável pelos pagamentos, conforme previsto no texto.

O documento é assinado pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe de Mello Filho; do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha; e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Waldir Leôncio.

A medida passou a valer neste mês e foi aprovada por unanimidade. O reajuste é visto como uma tentativa de amenizar pressões inflacionárias e reforçar as condições de trabalho dos servidores do Poder Judiciário. Especialistas em administração pública ressaltam que alterações em benefícios impactam os custos totais de pessoal e destacam a importância do acompanhamento contínuo das despesas e do cumprimento dos limites legais vigentes.