Lula defende mandato por tempo determinado para ministros do Supremo Tribunal Federal
Presidente afirma que limite na permanência na Corte é necessária, mas decisão cabe ao Congresso
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender publicamente, nesta quinta-feira (5), a instituição de um mandato com prazo determinado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Portal UOL, Lula afirmou que a proposta, que já integrou o programa de campanha do PT em 2018, é justa e necessária, mas ressaltou que a decisão final sobre a mudança é de responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional.
"Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato", declarou o presidente. Ele foi enfático ao separar a proposta da tensão política recente, como o julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. "Isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro".
Lula elogiou a atuação do STF no referido julgamento, classificando-a como "a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país". Ele citou como exemplo a resistência da Corte às pressões externas, como as do então presidente dos EUA, Donald Trump, em outro contexto. "Isso é um valor incomensurável para um país democrático", completou.
A declaração ocorre em um momento de debates sobre a atuação e a ética no interior do STF, impulsionados pelas investigações de fraudes no Banco Master que envolvem supostas relações com membros da Corte. Na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, com o objetivo de preservar a integridade da Corte.
Durante a entrevista, Lula também defendeu critérios rigorosos para a escolha de novos ministros, baseados na "solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição". Atualmente, o STF possui uma vaga aberta desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. Para o cargo, Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda a formalização da mensagem presidencial para dar início ao processo de sabatina e votação de confirmação.
