Máscaras são proibidas no Carnaval de cidade do Grande Recife; lei municipal gera polêmica sobre constitucionalidade

Um artigo comum em festas de Carnaval está proibido em Araçoiaba, cidade da Região Metropolitana do Recife: o uso de máscaras. A prefeitura local determinou a proibição do acessório, bem como de capuzes, capacetes e pintura facial, durante os desfiles e eventos carnavalescos. A medida, baseada em uma lei municipal de 1998, tem como justificativa oficial garantir a "segurança da população, dos foliões e dos profissionais".

A restrição ganhou atenção após uma publicação da prefeitura no Instagram, na terça-feira (3), informando que Polícia Militar, Civil e Guarda Municipal podem abordar foliões com o rosto coberto e solicitar a retirada do item. Em caso de recusa, o acessório pode ser apreendido e a pessoa, conduzida para identificação. A gestão municipal ressalta que fantasias estão liberadas, desde que não dificultem o reconhecimento do indivíduo.

No entanto, a lei municipal nº 33/98, que embasa a proibição, tem texto mais restrito. Ela proíbe o uso de máscaras no período carnavalesco, mas permite que integrantes de blocos cadastrados na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo a utilizem. A norma também não prevê a apreensão dos itens ou menção a outros acessórios, como capuzes, como fez a postagem oficial.

A medida divide opiniões no meio jurídico. Para o constitucionalista Marcelo Labanca, professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), a lei é inconstitucional por violar o direito à liberdade individual de forma desproporcional. "Ela impõe uma medida com a finalidade de atingir um objetivo, mas é um excesso de poder", avalia. Já a procuradora federal e professora de Direito Público Fabiana Augusta, da OAB-PE, defende que a norma não afronta a Constituição, pois permite o cadastramento prévio para uso de máscaras e não prevê prisão, apenas identificação.

A prefeitura de Araçoiaba afirmou que a legislação está amparada no ordenamento jurídico e segue práticas adotadas por outras cidades, priorizando o bem-estar coletivo e a segurança pública. A administração municipal destacou ainda que a medida teve "grande aprovação popular" e visa prevenir situações de risco e coibir práticas ilícitas, sem prejudicar a alegria e a tradição do Carnaval.