Governo quer encaminhar projeto de urgência ao Congresso Nacional para agilizar análise da pauta

O governo ter previsão de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Isso deverá acontecer após a semana do Carnaval, conforme adiantou o ex-líder do PT na Câmara, o deputado federal Lindbergh Farias (RJ).

Segundo Lindbergh, como o rito de tramitação desse tipo de proposta é diferenciado, o Congresso se vê obrigado a votá-la no prazo de 45 dias, do contrário a pauta do plenário fica “trancada”, ou seja, nenhuma outra matéria pode ser votada, a não ser medidas provisórias ou outros projetos de lei constitucionais. 

“Esse é um debate central, é uma prioridade do presidente Lula”, destacou Lindbergh Farias.

Na mensagem enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim da escala 6x1 sem redução salarial. Segundo ele, “não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”.

No final do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o fim da escala 6x1, e o texto estaria pronto para ser votado no plenário da Casa. A Câmara também discute o tema, que tramita sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

O ex-líder do PT argumentou que um projeto enviado pelo governo com urgência constitucional tem mais força para ser aprovado no Parlamento, com maior rapidez.

“Esse é um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade”, afirmou Lindbergh Farias.

O deputado federal reconheceu que o tema tem rejeição das entidades patronais, mas acredita que é possível vencer algumas resistências.

“Quando a escravidão foi abolida, as pessoas diziam que isso ia ser uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo, diziam que isso ia desempregar muita gente. Quando criaram o décimo terceiro também, sempre foi isso. Vários países do mundo já estão adaptados, não trabalham com escala 6x1. Aqui vários setores da economia também”, analisou o deputado Lindbergh.