Dois homens são denunciados pelo MPAL por crimes de maus-tratos contra animais

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) levou à Justiça dois casos considerados extremos de maus-tratos contra animais, que envolveram sofrimento prolongado, lesões permanentes e a morte de um dos animais atendidos. As ações penais foram propostas pela Promotoria de Justiça Coletiva Criminal Residual da Capital e têm como réus as mesmas duas pessoas.

Embora se tratem de denúncias criminais distintas, ambas tramitam sob segredo de Justiça e envolvem crimes semelhantes, praticados em contexto de atendimento veterinário irregular e clandestino. As investigações apontam que os acusados atuavam de forma reiterada, submetendo animais a procedimentos sem estrutura mínima e em condições sanitárias inadequadas.

Segundo o MPAL, os animais ficaram privados de cuidados básicos, como alimentação, água, medicação e analgesia. Em um dos casos, a conduta resultou em deficiência permanente; no outro, após dias de sofrimento intenso, o animal não resistiu e morreu. Para o Ministério Público, não se trata de erro técnico isolado, mas de um padrão de negligência deliberada, associado à exploração financeira dos tutores e ao desprezo pela vida animal.

As apurações também indicaram indícios de funcionamento clandestino do local onde ocorreram os fatos, sem autorização dos órgãos competentes e sem registros profissionais regulares. Além da violação às normas da Medicina Veterinária, o MPAL destacou o risco sanitário à coletividade, bem como a possibilidade de outros crimes correlatos, como fraude contra consumidores e infrações à saúde pública.

Diante da gravidade das ocorrências, o Ministério Público requereu a adoção de medidas cautelares, incluindo busca e apreensão de documentos e equipamentos, acesso a dados digitais e a retirada imediata de animais em situação de risco, com o objetivo de interromper a continuidade das práticas criminosas e preservar provas.

Por estarem sob sigilo judicial, os nomes dos acusados não foram divulgados. O MPAL reforçou que os crimes de maus-tratos a animais configuram infração ambiental grave e que os responsáveis devem responder judicialmente, sem relativização da crueldade praticada.