MPF inspeciona sede do Conselho de Alimentação Escolar de Alagoas e identifica avanços e falhas estruturais
A ação faz parte de um inquérito civil que apura obstrução à fiscalização da merenda escolar e a ausência de uma sede adequada para o funcionamento do órgão
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O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última sexta-feira (30), uma inspeção na sede do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Alagoas (CEAE/AL), localizada no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), em Maceió. A ação faz parte de um inquérito civil que apura obstrução à fiscalização da merenda escolar e a ausência de uma sede adequada para o funcionamento do órgão.
Durante a visita, o presidente do conselho, Jasiel Pontes, informou que houve melhorias desde 2024, como a adaptação de uma sala de aula com mesas, cadeiras, computadores e internet, suficiente para os atuais sete conselheiros.
No entanto, o MPF identificou problemas significativos: a sala tem climatização inadequada (muito quente), o acesso é restrito (apenas duas pessoas têm a chave e depende do prédio estar aberto) e há dependência administrativa e orçamentária da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o que compromete a autonomia do conselho.
Outro ponto crítico é que, mesmo após quase um ano de notificação, o Governo do Estado ainda não publicou a nomeação do representante dos trabalhadores da educação no conselho.
Foi informado ao MPF que o CEAE/AL não acompanha os processos de compra de alimentos, que são descentralizados, e não tem acesso a informações sobre fornecedores. Representantes da gestão estadual afirmaram que a AMGESP passará a divulgar os dados previamente e permitirá o cadastramento público de fornecedores.
Encaminhamentos do MPF
O procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, elogiou a evolução do espaço, mas fez recomendações para garantir maior transparência e gestão compartilhada no conselho, além da melhor guarda de senhas e tokens para evitar uso indevido. Ele também solicitou a regularização do funcionário cedido para atuar no órgão, que não estava presente durante a inspeção.
O procedimento do MPF teve início em 2023, após a identificação de dificuldades estruturais do conselho. Como uma recomendação anterior à Seduc não foi integralmente cumprida, a inspeção foi determinada para verificar as condições atuais.
