Magazine Luiza e TCL são condenadas a indenizar cliente que recebeu máquina de lavar defeituosa em Rio Largo (AL)
Cliente receberá R$ 3.144,62 de restituição e mais R$ 2 mil por danos morais; produto foi entregue sem mangueira e assistência não resolveu o problema, segundo juíza
Publicado em
O Magazine Luiza e a fabricante TCL Semp foram condenados a indenizar uma cliente que comprou uma máquina de lavar e recebeu o produto com defeito. A decisão do Juizado Especial de Rio Largo, publicada nesta segunda-feira (2), determinou que as empresas devolvam R$ 3.144,62 referentes ao valor da compra e paguem mais R$ 2 mil a título de reparação por danos morais.
De acordo com o processo, a máquina foi entregue sem a mangueira necessária para seu funcionamento. A consumidora acionou as empresas para fornecer a peça ou realizar a troca do produto, mas não obteve solução. Diante da falta de atendimento, ela ingressou com uma ação na Justiça.
A juíza Marcella Pontes Garcia destacou que ficou comprovada a compra e a tentativa frustrada de resolução pela assistência técnica. "O histórico atinente ao acionamento da fabricante não possui demonstração de efetivo fornecimento da mangueira indicada como ausente", afirmou a magistrada. Ela ressaltou que as empresas não apresentaram justificativas para a falha no serviço e reconheceu a "legítima frustração da consumidora na privação de item essencial", configurando dano moral.
