Defensoria Pública de Alagoas tenta impedir venda da Braskem à IG4 para proteger vítimas de Maceió

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPAL) entrou com uma ofensiva jurídica em três frentes para tentar paralisar a transferência de controle da Braskem para a gestora IG4 Capital. A ação, protocolada no CADE, CVM e CGU, denuncia que o acordo de venda configura uma "tentativa de fraude contra as vítimas" do desastre socioambiental em Maceió.

A DPAL sustenta que o acordo, que prioriza o pagamento aos bancos credores, isola os ativos destinados às indenizações de 120 mil vítimas em um veículo sem lastro, deixando a reparação comprometida.

1. No CADE (defesa da concorrência): Alega que a operação fere a livre concorrência, pois a Braskem, ao se desfazer do passivo real, operará com custos artificialmente reduzidos, obtendo vantagem indevida no mercado às custas das vítimas.
2. Na CVM (mercado de capitais): Requer apuração por omissão de informações, acusando a empresa de subestimar o passivo do desastre e induzir o mercado a erro sobre sua saúde financeira. Pede a suspensão da negociação das ações até uma auditoria independente.
3. Na CGU (controle interno da União): Alerta que a Petrobras, como acionista e estatal, pode estar sendo induzida ao erro, assumindo o risco de um "dano reverso ao erário" caso a Braskem se torne insolvente para pagar as vítimas no futuro.

A Defensoria afirma ter documentos que comprovam que a cúpula da IG4 foi alertada sobre mecanismos que garantiam a reparação, mas optou por uma "inércia estratégica" para acelerar um "acordo de balcão" que beneficia instituições financeiras em detrimento das famílias atingidas.

Segundo o chefe do Núcleo Ambiental da DPAL, Dr. Ricardo Melro, a ação coordenada visa "proteger o interesse das vítimas" e "alertar o mercado e as autoridades" sobre as implicações do negócio. Os processos agora aguardam análise dos órgãos reguladores.