MP encontra poços deteriorados e estações abandonadas em vistoria de saneamento em Rio Largo
Inspeção do Ministério Público em conjunto habitacional aponta falhas no fornecimento de água e no esgotamento sanitário; relatório vai embasar cobranças aos concessionários
Publicado em
Uma vistoria realizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) identificou problemas no fornecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário em conjuntos habitacionais de Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió. A inspeção ocorreu na manhã desta sexta-feira (30), no Conjunto Residencial Barnabé Oiticica, e apontou desde poços em mau estado de conservação até estruturas de tratamento de esgoto abandonadas.
A ação integra um Procedimento Administrativo instaurado pelo MPAL para apurar a situação do abastecimento de água no município. Um novo procedimento específico para o esgotamento sanitário também deve ser aberto. A vistoria foi coordenada pela promotora de Justiça Louise Teixeira, que acompanhou de perto as condições das estruturas existentes no local.
Segundo a promotora, a fiscalização ocorre no contexto da concessão dos serviços de saneamento à BRK e à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Durante a inspeção, foram encontrados poços que deveriam estar sob responsabilidade da Casal em estado de deterioração, além de estações de tratamento de esgoto ou de efluentes completamente abandonadas.
De acordo com Louise Teixeira, a situação observada gera impactos diretos para a população e para o meio ambiente. A promotoria informou que será elaborado um relatório técnico, seguido de reuniões com os responsáveis, para aprofundar o levantamento de dados e reunir documentação que permita identificar as responsabilidades de cada ente envolvido.
Apesar das irregularidades, o MPAL avalia que os concessionários ainda estão dentro do prazo contratual para promover a regularização dos serviços. Mesmo assim, o órgão afirma que seguirá acompanhando o caso de forma contínua, com o objetivo de acelerar soluções e evitar que os problemas se prolonguem.
O saneamento básico é considerado um direito social no Brasil e está previsto em lei. O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece metas de universalização até 2033, com a previsão de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
