MPT ajuíza 18 ações contra usinas de açúcar e álcool em Pernambuco por descumprimento da cota de aprendizes

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou 18 Ações Civis Públicas (ACPs) contra usinas de açúcar e álcool do estado por descumprimento da cota legal de contratação de adolescentes e jovens aprendizes. As ações foram movidas pelo Grupo de Trabalho (GT) Aprendizagem, criado em abril de 2025 para fomentar o cumprimento da legislação no estado.

Segundo o MPT-PE, há uma “resistência histórica” do setor sucroalcooleiro ao cumprimento da obrigação, mesmo após fiscalizações e orientações. As ações têm caráter estruturante e buscam uma mudança de comportamento no setor.

O órgão requer que as usinas cumpram integralmente a cota, contratando aprendizes em número compatível com o percentual exigido sobre as funções que demandam formação profissional. Também pede que implementem programas de aprendizagem em parceria com entidades qualificadas e que não criem obstáculos ao acesso dos jovens às vagas.

Além disso, o MPT-PE pleiteia condenação das empresas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com destinação dos valores a fundos ou projetos voltados à profissionalização e proteção de crianças e adolescentes.

Para a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, “a contratação regular de aprendizes garante proteção, formação profissional e oportunidade de futuro para adolescentes e jovens, especialmente em regiões marcadas por vulnerabilidade socioeconômica. O descumprimento dessa obrigação legal priva esse público de um direito fundamental”.

As ações se baseiam em autos de infração emitidos pela Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE). Foram distribuídas em Varas do Trabalho de municípios como Vitória de Santo Antão, Goiana, Ribeirão, Palmares e Barreiros, onde as usinas estão concentradas.