Defesa pede cautela após exposição de adolescentes investigados pela morte do cachorro Orelha
Advogados alertam para violação do ECA, negam existência de vídeo das agressões e apontam risco de “linchamento virtual”
Publicado em
A defesa de dois adolescentes investigados pela morte do cachorro Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, pediu cautela e responsabilidade na divulgação de imagens e informações sobre o caso. Em nota divulgada nesta terça-feira (27), os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte afirmam que a exposição de menores nas redes sociais viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem alimentado ataques virtuais contra os jovens e seus familiares.
Segundo os advogados, informações apresentadas pela Polícia Civil em coletiva realizada no mesmo dia indicam que não existe vídeo que registre o momento das agressões contra o animal. De acordo com a defesa, a delegada responsável pela investigação, Mardjoli Valcareggi, declarou que esse tipo de imagem “nunca existiu”, contrariando rumores difundidos nas redes sobre um suposto vídeo apagado para eliminação de provas.
A nota também ressalta que os dois adolescentes representados por Kale e Duarte não aparecem em um vídeo que circula online, no qual um grupo de rapazes é mostrado em via pública. Para a defesa, o material tem sido usado fora de contexto e contribui para a disseminação de desinformação, ameaças e ataques virtuais.
“A exposição irresponsável da identidade e da imagem dos jovens nas redes sociais — em afronta ao que prevê o ECA — assim como de suas famílias, exige o respeito aos ritos formais do processo, com análise de evidências concretas até a responsabilização dos culpados”, diz o texto.
Os advogados afirmam que seguem colaborando com as autoridades e pedem que a apuração avance dentro do devido processo legal. O episódio é classificado pela defesa como “um triste acontecimento”.
O caso é investigado pela Polícia Civil de Santa Catarina, que apura o envolvimento de ao menos quatro adolescentes na agressão ao cão Orelha, considerado mascote da Praia Brava. O animal foi encontrado gravemente ferido em uma área de mata, chegou a receber atendimento veterinário, mas não resistiu e passou por eutanásia. A investigação inclui análise de câmeras de segurança e depoimentos de moradores.
Paralelamente, familiares de adolescentes investigados foram indiciados por coação no curso do processo. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos, com recolhimento de celulares e outros dispositivos eletrônicos para perícia. A polícia informou já ter ouvido mais de 20 pessoas e analisado centenas de horas de imagens.
A repercussão do caso também gerou denúncias de ameaças contra pessoas confundidas com familiares dos suspeitos. Um casal de Santa Catarina registrou boletim de ocorrência após a imagem do filho, menor de idade, ser associada de forma equivocada ao episódio. As autoridades reforçam que, por envolver adolescentes, a divulgação de nomes e imagens é proibida por lei.