MPAL flagra terreno do Estado em situação crítica e com risco à saúde pública

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizou uma vistoria em um terreno público no bairro Tabuleiro dos Martins, em Maceió, e constatou uma série de problemas, como acúmulo de lixo, entulho de obras, materiais recicláveis, presença de cães e cavalos, além de áreas ocupadas e cercadas por moradores do entorno.

A área pertence ao Estado de Alagoas e fica localizada por trás da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), sendo de responsabilidade da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev). A inspeção integra o processo nº 06.2019.00000399-3, em tramitação na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital.

O promotor de Justiça Alberto Fonseca, titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível, participou da vistoria e destacou que o local apresenta claro aspecto de abandono, representando riscos tanto para os moradores da região quanto para os jovens atendidos pela Sumese e para a comunidade escolar da Escola Estadual Coronel Francisco Alves Mata, situada dentro da área.

“Há risco de proliferação de vetores que podem causar diversas doenças, em razão do lixo, do mato e da presença de animais sem qualquer controle, como cães e cavalos. Além disso, parte do terreno vem sendo ocupada irregularmente por moradores, que estão cercando e transformando áreas públicas em espaços de uso privado”, afirmou o promotor.

Também participaram da vistoria representantes da Seprev e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Diante da situação encontrada, o Ministério Público informou que irá convocar órgãos estaduais e municipais responsáveis por áreas como coleta de resíduos, bem-estar animal, controle de zoonoses, vigilância sanitária e saúde pública para uma audiência presencial. O objetivo é construir uma solução conjunta para o problema por meio de uma agenda autocompositiva no âmbito do processo.