Justiça espanhola arquiva investigação preliminar contra Julio Iglesias por falta de jurisdição; entenda
Em um documento analisado pela Reuters, o gabinete do promotor explicou que o Tribunal Superior não possuía competência para processar Iglesias, pois os supostos crimes teriam acontecido na República Dominicana e nas Bahamas
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Os promotores do Tribunal Superior da Espanha arquivaram, nesta sexta-feira (23), a investigação preliminar aberta contra o cantor Julio Iglesias, de 82 anos. A decisão foi baseada na falta de jurisdição do tribunal espanhol para julgar o caso, uma vez que os supostos crimes teriam ocorrido no exterior e as acusadoras não residiam no país.
A denúncia havia sido apresentada em 5 de janeiro pelo grupo de defesa dos direitos humanos Women's Link Worldwide, em nome de duas mulheres. Elas alegaram ter trabalhado nas residências caribenhas de Iglesias por um período de dez meses em 2021, e as acusações incluíam tráfico de pessoas para trabalho forçado e servidão, agressão sexual e violações dos direitos trabalhistas. A queixa se baseou em uma reportagem investigativa da emissora norte-americana Univision e do veículo espanhol elDiario.es.
Em suas redes sociais, Julio Iglesias já havia se manifestado, classificando as acusações como "completamente falsas". Tentativas da agência Reuters de obter um posicionamento adicional de seus representantes, ou de sua gravadora Sony, não obtiveram resposta.
Fundamento jurídico
Em um documento analisado pela Reuters, o gabinete do promotor explicou que o Tribunal Superior não possuía competência para processar Iglesias, pois os supostos crimes teriam acontecido na República Dominicana e nas Bahamas. O texto ainda ressaltou que a acusação permanece livre para ser solicitada diretamente nesses dois países.
Outro ponto decisivo foi o fato de as supostas vítimas não serem espanholas nem residentes na Espanha. O Ministério Público citou jurisprudência do Supremo Tribunal espanhol que limitou o princípio da jurisdição universal, restringindo a atuação da Justiça do país a casos com vínculos mais diretos com o território espanhol.
Com o arquivamento, a investigação preliminar na Espanha é encerrada, transferindo o ônus da eventual ação legal para as jurisdições locais onde os fatos teriam ocorrido.
