Senado deve discutir fim da escala 6x1 e mandato de cinco anos a partir de fevereiro

O Senado Federal inicia o ano legislativo em 2 de fevereiro com uma pauta carregada de temas sensíveis e de forte impacto social e político. Entre os principais destaques estão a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho para 36 horas, com o fim da escala 6x1, e a PEC que acaba com a reeleição para cargos do Executivo e unifica em cinco anos a duração dos mandatos.

Ao todo, 19 propostas de emenda à Constituição (PECs) já estão aptas para entrar na pauta de deliberação da Casa. As informações constam no planejamento divulgado pelo próprio Senado.

No campo trabalhista, a PEC 48/2015, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a redução gradual da jornada semanal máxima, atualmente de 44 horas, até o limite de 36 horas. O texto também substitui a escala 6x1 pela 5x2, garantindo dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana.

A transição deve ocorrer ao longo de quatro anos, sem redução salarial, mantendo o limite diário de oito horas e respeitando acordos coletivos de compensação. Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende que a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e a organização do setor produtivo.

Outro tema de grande repercussão é a PEC 12/2022, que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e amplia para cinco anos os mandatos no Executivo e no Legislativo. A proposta também prevê a unificação das eleições a partir de 2034 e reduz o mandato dos senadores de oito para cinco anos, com eleição simultânea dos 81 parlamentares a partir de 2039, obedecendo regras de transição.

A justificativa central da proposta é reduzir as vantagens de quem ocupa cargos no Executivo e estimular a renovação política.

Na agenda institucional, também volta ao debate a PEC 38/2015, que garante representação proporcional de homens e mulheres nas Mesas Diretoras e nas comissões permanentes e temporárias do Congresso Nacional. O objetivo é enfrentar a sub-representação feminina nos espaços de poder e assegurar, no mínimo, uma vaga para cada sexo nesses colegiados.

Outras propostas prontas para votação incluem a PEC 1/2019, que torna obrigatório o voto aberto nas eleições das Mesas do Congresso, e a PEC 54/2023, que torna imprescritível o crime de tráfico de pessoas, com ampliação do alcance para vítimas de qualquer idade.

Para que uma PEC seja aprovada, são necessários três quintos dos votos dos parlamentares em dois turnos de votação — 49 votos no Senado e 308 na Câmara. No Senado, o rito exige cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e três antes do segundo.

Outras propostas ainda aguardam definição de pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após consulta aos líderes partidários.