Governo vai enviar ao Congresso acordo Mercosul-União Europeia para aprovação

O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, a proposta de adesão e internalização do acordo de parceria comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A informação foi confirmada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer acelerar a tramitação do texto no Legislativo brasileiro, mesmo após a decisão do Parlamento Europeu de pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer jurídico sobre a legalidade do acordo.

“Houve um percalço, mas vamos superá-lo. O Brasil não vai parar. Vai continuar com o processo de internalização do acordo”, afirmou Alckmin.

Na quarta-feira (21), o Parlamento Europeu aprovou, por 334 votos a 324, com 11 abstenções, o pedido de análise jurídica ao tribunal europeu. Na prática, a medida paralisa o processo de implementação do acordo no bloco, já que o parecer pode levar cerca de dois anos para ser concluído.

Para entrar em vigor de forma definitiva, o acordo ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos dos 32 países envolvidos — 27 da União Europeia e cinco do Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).

Alckmin destacou que algumas lideranças europeias defendem a aplicação provisória do acordo enquanto a questão jurídica é analisada. “Quanto mais rápido agirmos, melhor. Isso pode ajudar a garantir uma vigência transitória enquanto há a discussão judicial”, disse.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, afirmou que a decisão do Parlamento Europeu gera “certa apreensão”, mas que o governo brasileiro mantém otimismo. Segundo ele, há forte resistência de setores europeus aos produtos brasileiros, o que alimenta o impasse.

Viana informou ainda que a Apex planeja intensificar ações para promover a imagem do Brasil na Europa e tentar influenciar a opinião pública e os parlamentos do bloco a favor do acordo. Ele disse também que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que a análise do tratado será prioridade no Congresso.

De acordo com a ApexBrasil, a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, com impactos positivos principalmente nos setores de máquinas e equipamentos, transporte, motores, autopeças, aeronaves e produtos da indústria química, além de itens como couro, pedras e lâminas.