Recife proíbe uso de armas de gel em escolas, praças e parques
Lei sancionada por João Campos já está em vigor e vale para equipamentos independentemente do potencial de dano
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O prefeito do Recife, João Campos, sancionou a Lei Municipal nº 19.488, que proíbe o uso e o porte de armas de gel — conhecidas como gel blasters — em instituições de ensino públicas e privadas, além de praças e parques da capital pernambucana. A norma já está em vigor.
A lei é originária de um projeto da vereadora Liane Cirne (PT) e estabelece que a proibição vale para qualquer tipo de equipamento que utilize esferas de gel como munição, independentemente da sua capacidade lesiva.
“Para os fins desta Lei, consideram-se ‘armas de gel’ quaisquer dispositivos que utilizem esferas de gel como munição, independentemente de sua capacidade lesiva”, diz o texto.
Além da restrição ao uso, a legislação determina que escolas públicas e privadas promovam campanhas educativas periódicas para conscientizar alunos, pais e responsáveis sobre os riscos e as implicações do uso desse tipo de objeto.
Durante a sanção, o prefeito vetou integralmente o artigo 4º do projeto original, que estabelecia prazo para a regulamentação da norma pelo Executivo. Segundo a justificativa, a imposição de prazo pelo Legislativo violaria o princípio constitucional da separação dos Poderes.
Nos últimos meses, as chamadas “guerras de armas de gel” vinham se tornando cada vez mais populares entre jovens no Recife, o que motivou a criação da lei.
