PSOL vai ao Supremo contra bônus a policiais do Rio de Janeiro que se destaquem por matar bandidos
Sigla pede uma liminar para suspender de imediato a gratificação, e chama o dispositivo de inconstitucional na forma e no conteúdo
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O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal contra a chamada “gratificação faroeste”, um bônus de produtividade criado no Rio de Janeiro para premiar, entre outros critérios, o policial civil que tenha se destacado por matar criminosos. A relatoria desse caso foi designada ao ministro Alexandre de Moraes em função da relação dele com o tema da ADPF das Favelas, ação de descumprimento de preceito fundamental que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.
O partido pede uma liminar para suspender de imediato a gratificação, chama o dispositivo de inconstitucional na forma e no conteúdo, e afirma que o bônus é um “incentivo financeiro à violência policial”. Aprovada em outubro do ano passado, a Lei Estadual nº 11.003/2025 trata da reestruturação do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Polícia Civil, e prevê uma bonificação entre 10% a 150% do salário em casos como os de vitimização em serviço, apreensão de armas de grosso calibre ou, ainda, quando ocorrer a chamada “neutralização de criminosos”.
O artigo da bonificação chegou a ser integralmente vetado pelo governador Cláudio Castro (PL), sob a justificativa de ausência de previsão orçamentária para os pagamentos, mas o veto acabou derrubado em dezembro pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
