Tratativas sobre o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo avançam no Congresso e no Poder Executivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou ao ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, que pode levar à votação o Projeto de Lei Complementar 152, de 2025, ainda neste primeiro semestre. A matéria regulamenta o trabalho por aplicativos. A expectativa é que um relatório feito por um um grupo técnico coordenado pelo governo seja entregue no dia 27 de janeiro. Na Câmara, o projeto é apreciado em uma comissão especial onde o relator é o deputado federal pernambucano Augusto Coutinho.

Boulos e Motta querem buscar um equilíbrio para essa proposta, enquanto Augusto Coutinho negociou diversos pontos do relatório com o Palácio do Planalto. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, mais de 2milhões de pessoas trabalham hoje por meio de plataformas digitais, como Uber, 99 e iFood. O objetivo do governo é se reaproximar dessa categoria de trabalhadores, que acabaram se alinhando melhor com as ideologias da extrema-direita.

Entre os pontos mais sensíveis do texto estão a remuneração mínima, com a proposta de criação de um piso de R$ 8,50 para corridas curtas, de até 2 quilômetros, de carro, e de R$ 8,50 para entregas de até 3 quilômetros de carro e 4 quilômetros de moto, bicicleta ou a pé. Outra questão sensível é a contribuição previdenciária. O texto sugere que 75% do que o trabalhador recebe é indenização por custos, e 25% é a base do INSS. Desse total, o entregador pagará 5%, e as plataformas vão recolher à Previdência 20% do valor.

“A gente na lei está prevendo que daqui a 3 anos a gente faça uma reavaliação dela, porque essa questão é muito dinâmica. A gente precisa fazer cenários, ouvir as empresas, o que é que estão dizendo. É importante que a gente avance, que a gente entenda, que a gente discuta, e eu tô aqui a discussão pra explicar cada ponto deste relatório. Essa questão da Previdência foi uma coisa que foi difícil demais a gente chegar e tentar compor. Mas, é necessário para o trabalhador, a gente precisa dar isso ao trabalhador”, declarou o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE).