Homem é autuado por exercício ilegal de moto-táxi em Arapiraca; condutor não tinha habilitação

Um homem foi autuado por exercício ilegal da atividade de moto-táxi durante uma abordagem da Polícia Militar no Centro de Arapiraca, na manhã dessa quarta-feira (21). A ação foi realizada por uma guarnição motorizada de trânsito do 3º Batalhão da PM, que flagrou o condutor transportando um passageiro com um colete não cadastrado na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

De acordo com o boletim de ocorrência, os policiais avistaram dois homens em uma motocicleta em atitude suspeita. Ao notar a presença da viatura, o condutor mudou de rota bruscamente, o que motivou a parada para fiscalização. Durante a abordagem, foi constatado que o homem não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e realizava transporte remunerado irregular, sem estar qualificado ou registrado para a função.

Embora nenhum material ilícito tenha sido encontrado, as irregularidades resultaram na lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o condutor, com base no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que trata do exercício ilegal de profissão ou atividade. Também foram aplicados autos de infração de trânsito pelas violações identificadas.