Movimento que encabeçou Lei da Ficha Limpa mira projeto para responsabilizar parlamentares pelas emendas irregulares

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está se organizando para, em março, coletar assinaturas e apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que responsabilize diretamente deputados e senadores pelas emendas parlamentares irregulares que proponham.

O grupo reúne mais de 70 entidades da sociedade civil, e foi o responsável pela articulação que levou à apresentação do projeto que virou a Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, a adesão foi de mais de um milhão e meio de assinaturas. Agora, a proposta é vincular as emendas ao CPF do parlamentar, e prever punições em casos de irregularidades.

Ao parlamentar caberá acompanhar a execução, a prestação de contas e responder por eventuais irregularidades até a conclusão do gasto. O texto da proposta ainda está sendo elaborado juridicamente, mas tem como norte romper com o atual modelo de emendas em que deputados e senadores concentram poder sobre bilhões de reais do Orçamento da União, sem responder pelo destino dos recursos, somente capitalizando politicamente essas verbas.

Entre as punições previstas estão a responsabilização civil e a perda de elegibilidade. Se houver irregularidades e o dano não for reparado pelos executores diretos do recurso, o autor da emenda poderá ser chamado para o ressarcimento por meio de verba própria. Caso não haja devolução voluntária, o  parlamentar poderá ter o nome inscrito como devedor do dinheiro público e responder por improbidade administrativa. Se condenado, é enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Para 2026, a previsão é de um volume recorde de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, o que ampliou o poder de deputados e senadores sobre a execução direta de políticas públicas.

"As emendas de transferência especial, consideradas emendas PIX, elas vieram para dar agilidade. Só que alguns gestores, e até parlamentares, estavam usando de outra maneira, e alguns começaram a fazer aplicações indevidas”, reconheceu o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor do PL 2759/24, projeto que aumenta a transparência dos recursos de emendas parlamentares, e acabou sendo arquivado no início do mês de dezembro do ano passado.